Brasileiros conseguem nacionalidade portuguesa via judeus sefarditas

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Como forma de reparação histórica aos judeus perseguidos pela Igreja Católica e pelo Estado, a legislação portuguesa, através da Lei Orgânica nº 1/2013 e do Decreto-Lei 30-A/2015, passou a conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas, hipótese prevista no art. 6º, num. 7 da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81.

LEI Nº 37/81, DE 03 DE OUTUBRO
SECÇÃO III
“AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO”

ARTIGO 6º
REQUISITOS
“7 – O GOVERNO PODE CONCEDER A NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO, COM DISPENSA DOS REQUISITOS PREVISTOS NAS ALÍNEAS B) E C) DO Nº 1, AOS DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS PORTUGUESES ATRAVÉS DA DEMONSTRAÇÃO DA TRADIÇÃO DE PERTENÇA A COMUNIDADE SEFARDITA DE ORIGEM PORTUGUESA, COM BASE EM REQUISITOS OBJETIVOS COMPROVADOS DE LIGAÇÃO A PORTUGAL, DESIGNADAMENTE APELIDOS, IDIOMA FAMILIAR, DESCENDÊNCIA DIRETA OU COLATERAL.”

Entenda quem são os judeus sefarditas

Judeus sefarditas são os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Portugal e Espanha). A partir de finais do século XV os sefarditas passaram a ser perseguidos pelos Reinos de Espanha e Portugal e, posteriormente, pela Inquisição, sendo forçados a se converterem ao catolicismo, sob pena de serem expulsos do seu território, fato que ocasionou a fuga de milhares de judeus para vários países, como o Brasil.

Entenda quem são os Judeus Sefarditas

Conheça alguns dos sobrenomes de descendentes de judeus sefarditas

O próprio Decreto-Lei 30-A/2015 elencou uma lista de sobrenomes com possíveis ligações aos judeus sefarditas.

Confira alguns deles:

Abrantes, Aguilar, Andrade, Brandão, Brito, Bueno, Cardoso, Carvalho, Castro, Costa, Coutinho, Dourado, Fonseca, Furtado, Gomes, Gouveia, Granjo, Henriques, Lara, Marques, Melo e Prado, Mesquita, Mendes, Neto, Nunes, Pereira, Pinheiro, Rodrigues, Rosa, Sarmento, Silva, Soares, Teixeira e Teles.

Almeida, Avelar, Bravo, Carvajal, Crespo, Duarte, Ferreira, Franco, Gato, Gonçalves, Guerreiro, Leão, Lopes, Leiria, Lobo, Lousada, Machorro, Martins, Montesino, Moreno, Mota, Macias, Miranda, Oliveira, Osório, Pardo, Pina, Pinto, Pimentel, Pizarro, Querido, Rei, Ribeiro, Salvador, Torres e Viana.

Amorim, Azevedo, Álvares, Barros, Basto, Belmonte, Cáceres, Caetano, Campos, Carneiro, Cruz, Dias, Duarte, Elias, Estrela, Gaiola, Josué, Lemos, Lombroso, Lopes, Machado, Mascarenhas, Mattos, Meira, Mello e Canto, Mendes da Costa, Miranda, Morão, Morões, Mota, Moucada, Negro, Oliveira, Osório (ou Ozório), Paiva, Pilão, Pinto, Pessoa, Preto, Souza, Vaz e Vargas

Importante:

No entanto, é importante saber que somente possuir um sobrenome constante na lista não o torna elegível para requerer a nacionalidade.

Na verdade, esse pode até não ser o principal indício, pois muitos descendentes alteraram seus sobrenomes no decurso das gerações.

Via de regra, o governo português vem concedendo a nacionalidade portuguesa para quem comprova possuir um ascendente judeu sefardita, na linha reta ou colateral, por meio de estudo genealógico.

Como descobrir se possui ascendência judaico-sefardita

Estudos indicam que grande parte dos judeus sefarditas que migraram para o Brasil. Temos uma equipe de genealogistas parceiros que identificaram diversas linhagens judaicas no Brasil e já realizaram centenas de estudos genealógicos, com notoriedade perante a comunidade israelita em Portugal.

O estudo prévio requer nomes completos dos antepassados (pai, mãe, avós e bisavós), bem como cidades de nascimento e/ou casamento. A partir disso, eles conseguem identificar se há, ou não, linhagem sefardita.


Principais dúvidas

Sou descendente sefardita, tenho direito?
As chances de conseguir são grandes, desde que seu processo seja instruído da forma correta e adequada.

A nacionalidade pode ser indeferida?
A lei prevê o direito e, caso haja alguma diligência, sugerimos sempre ter o acompanhamento jurídico.

Quais os documentos necessários?
A lista, se bem orientada, torna-se viável e garante o deferimento e o bom andamento do processo.

Há chance de revogação da lei em Portugal?
Sugerimos sempre que, uma vez emitido o certificado, o processo de nacionalidade seja iniciado de imediato.


Possível revogação da Lei da cidadania portuguesa via judeus sefarditas preocupa brasileiros


Quanto tempo leva todo o processo todo?

Cerca de dois anos, porém, cada caso é um caso. O estudo genealógico, por exemplo, pode levar até cerca de 120 dias para ser finalizado, mas dependendo do genealogista e da família estudada, esse tempo pode reduzir consideravelmente. As outras duas fases (qua acontecem em órgãos portugueses) vão sempre depender da demanda das instituições. A Comunidade Israelita de Lisboa leva também cerca de 90 dias para emissão do certificado. Já a Conservatória, que é a entidade responsável por avaliar os documentos para a obtenção da cidadania portuguesa, já chegou a levar até 1 ano para a conclusão do procedimento de nacionalidade.

Quanto custam as taxas do processo de nacionalidade judaico-sefardita português?

Os custos relacionados aos emolumentos vão variar entre 500€ e 750€. Caso você seja o primeiro membro da família (até o 3º grau) a dar entrada no pedido na Comunidade Israelita de Lisboa, a taxa será de 500€. A partir do segundo membro, esta taxa cai pela metade, ficando por 250€. Já na fase seguinte, na Conservatória, o emolumento será sempre de 250€.

Que outros custos podem haver em todo o processo de nacionalidade?

Em termos de emolumentos, será sempre entre a variação de 500€ ou 750€. Os custos excedentes são:

1) Estudo genealógico, de acordo com as exigência da Comunidade Israelita;
2) Solicitação de documentos em cartórios;
3) Preparação internacional de documentos para o processo de nacionalidade;
4) Por tratar-se de um processo de nacionalidade, convém ter um acompanhamento jurídico em Portugal.

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